29/11/2013
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Município de Salvador assinaram no mês de novembro, um Termo de Cooperação Técnica a Cessão de Uso do Sistema de Ajuizamento Eletrônico da PGM de Salvador e do Sistema de Protesto de Certidão da Dívida Ativa da PGE/BA.
O documento prevê a ação coordenada de cada um dos signatários para o desenvolvimento, adequação, implantação, operação e monitoramento dos sistemas de tecnologia em referência, bem como a reciprocidade no intercâmbio de dados, informações, documentos, casos de uso e apoio técnico-institucional. De acordo com o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Élder dos Santos Verçosa, “a assinatura deste termo é um marco importante de integração e cooperação entre as Fazendas Estadual e Municipal, lembrando ainda, que o município recebe uma parcela da arrecadação do Estado”, informou.
O acordo visa o incremento da dívida ativa dos respectivos entes que representam e terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
Fonte: PGE/ASCOM