02/09/2016
A procuradora do Estado da Bahia Fabiana Maria Farias Santos Barretto, juntamente com técnicos da Secretaria de Administração do Estado, reúne-se, na manhã da próxima segunda-feira (05), às 9h, no Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado, com membros das comissões processantes do Estado e diretores gerais e administrativos dos órgãos estaduais para apresentar e discutir o Decreto 16.851 de 14/07/2016.
O referido documento alterou o Decreto 13.967 de 07/05/2012 que regulamentava os processos sancionatórios relativos aos fornecedores do Estado da Bahia disciplinando a dosimetria das ações administrativas a serem aplicadas.
Na ocasião, além de tratar das modificações trazidas pelo Decreto 16.851, será apresentado um cronograma de treinamento para os integrantes das comissões processantes do Estado.
“Nosso objetivo com a realização deste evento é reunir essas pessoas que lidam diariamente com o tema para apresentar as mudanças propostas pelo Decreto 16.851 de 14/07/2016, orientar, tirar dúvidas acerca da matéria e propor uma reciclagem para eles”, afirmou Marcos Nascimento Lopes, coordenador de cadastro da Saeb, informando ainda que a expectativa é que as aulas da primeira turma do treinamento comecem já no mês de outubro deste ano.
Fonte: ASCOM/PGE