PGE e Sefaz fazem 340 atendimentos em protesto de títulos na rede SAC - PARTE I

Com propósito de melhorar o atendimento à população e disponibilizar mais serviços para os contribuintes, a Procuradoria Geral (PGE), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), passou a realizar, em setembro deste ano, em suas unidades na Rede SAC de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, o serviço de atendimento para protesto de títulos de dívida ativa. Desde que foi implantado, o novo serviço apresenta saldo extremamente positivo, com 340 atendimentos, de acordo com dados da Diretoria de Atendimento da Sefaz.

O serviço é destinado aos contribuintes que estão com débitos inscritos em dívida ativa, referentes a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e sujeitos a protesto pelo Estado da Bahia. Antes, o atendimento era realizado exclusivamente na sede da PGE, no Centro Administrativo (CAB).

“É visível a redução de atendimento na sede da PGE. Os contribuintes em sua maioria foram conduzidos ao atendimento do SAC/SEFAZ, cujo conceito da prestação de serviço público é transformador. De fato precisávamos da mudança, pois a expertise de atendimento ao cidadão está com o SAC. Sair da zona de conforto sem entrar na zona de descontrole foi a grande sacada e por essa razão os resultados são promissores”, afirmou a procuradora e Coordenadora do Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, Cristiane Santana Guimarães.

As unidades da Sefaz nos postos do SAC que realizam esse serviço são os shoppings Barra, Salvador, Iguatemi, SAC Comércio, Lauro de Freitas e Camaçari. Mais da metade dos atendimentos aconteceu na unidade localizada no Shopping Iguatemi. O diretor de Atendimento da Sefaz, João Osvaldo Borges, explica que a ação “faz parte da política de atendimento da Fazenda Estadual, que tem como foco sempre melhorar o atendimento à população e facilitar a vida do contribuinte”.

Atualmente, segundo ele, o site www.sefaz.ba.gov.br disponibiliza 113 serviços, “o que evita na maioria das vezes o deslocamento do cidadão até uma unidade presencial, fazendo com que ele gaste bem menos tempo”.

Como o atendimento a contribuintes levados a protesto de Certidão de Dívida Ativa era um serviço novo para a equipe SEFAZ que atua nas unidades do SAC, a PGE/Profis promoveu a capacitação prévia formando multiplicadores. O objetivo é ampliar a prestação do serviço para outras unidades, como já aconteceu com o SAC de Lauro de Freitas, que passou a oferecer a facilidade no final de setembro.