PGE edita Ordem de Serviço em prol do reaparelhamento da Procuradoria Judicial

Considerando que o aumento da litigiosidade em face do Poder Público Estadual e o incremento natural da produtividade de Juízos e Tribunais  no  último trimestre do ano, em parte resultante da meta imposta pelo CNJ, têm agravado sensivelmente a sobrecarga dos serviços afetos à Procuradoria Judicial, a Procuradora Geral do Estado em exercício, Joselita Cardoso Leão, editou a ordem de serviço 012/2010  na qual estabeleceu medidas  em caráter de emergência  para assegurar o atendimento da demanda a cargo da  Procuradoria Judicial e para que sejam resguardadas a eficácia e a eficiência dos serviços proporcionando condições razoáveis para a sua regular execução.

Com a edição da Ordem de Serviço foi criado  um Grupo de Apoio formado por 20 estagiários de Direito, para prestar aos Procuradores da PJ o suporte necessário ao cumprimento dos prazos judiciais, prevendo-se  também a formação de  mutirões na Procuradoria Administrativa e na Procuradoria Fiscal para colaborar na elaboração de peças processuais mediante prévia  articulação com a chefia da PJ.

O Procurador André Thadeu Franco Bahia, sem prejuízo de suas  atribuições ordinárias, atuará junto à Procuradoria Judicial assistindo à chefia na organização e disciplina  das rotinas e do fluxo de documentos decorrentes do funcionamento do Grupo de Apoio e dos Mutirões. Á Diretoria Geral, com o apoio da Diretoria Administrativa e da Coordenação de Gestão Estratégica,  coube dar inicio às providências  necessárias ao recrutamento dos estagiários, bem como à disponibilização de espaço físico, móveis e equipamentos para a instalação do Grupo de Apoio.

Por indicação do Procurador Chefe da PA, a  Diretoria Geral diligenciará a  relotação de uma servidora, bacharela em Direito,  para a Procuradoria Judicial mediante permuta por outro servidor, de nível médio dos quadros da Procuradoria Geral. O CEA, em articulação com a PJ e com o apoio do Procurador André Thadeu, definirá data e horário para o treinamento dos estagiários. Por fim, e ainda  compondo  o rol de medidas em prol do reaparelhamento da PJ,  fica confirmada a relotação, para esta unidade, de 04 procuradores do Estado, conforme portarias publicadas.