17/10/2008
Reunidos no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, procuradores e advogados de entidades da Administração Indireta participaram, hoje (17), da última aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Instituto de Gestão das Águas e Clima.
Abordando os temas “Instrumentos Administrativos”, “Processo Administrativo” e “Processo Judicial”, Júlio César de Sá Rocha, primeiro palestrante do dia, falou sobre a necessidade de se discutir o desenvolvimento de atividades nucleares, no âmbito do Direito Ambiental, tema que tem gerado fortes discussões no mundo inteiro. O presidente do Ingá chamou a atenção para o fato da produção nuclear brasileira ser fiscalizada dia e noite por mecanismos internacionais. “ Pela força e pela pressão, os Estados Unidos obrigou países no mundo inteiro a assinarem um convênio de não proliferação da atividade nuclear” declarou.
Júlio Rocha esclareceu que a energia nuclear não deve ser vista apenas enquanto matéria-prima para a indústria bélica. Segundo ele, este tipo de produção pode trazer inúmeros benefícios à sociedade, desde que utilizada de maneira responsável e consciente. “Mais do que uma questão científica e jurídica, o tema revela um discussão ética e por isso deve ser tratado com muita cautela”, lembrou o professor citando como exemplo positivo o novo navio da Marinha que será movido a energia nuclear.
Ao falar sobre o Direito Administrativo e o Meio Ambiente, tema que considera recorrente, o palestrante revelou que um dos maiores poluidores ambientais é, sem dúvida, o Poder Público e que não sendo o Direito Ambiental separado da realidade, os pareceres jurídicos devem ter fundamentação técnica. O professor atentou ainda para a necessidade de aprimoramento da máquina pública. “Não dá para implantar política de meio ambiente só com a área ambiental. É preciso que haja uma base jurídica de sustentação. Ou o Estado se prepara ou jamais avançará nesta matéria”, pontuou.
Segunda palestrante do dia, a bióloga Aidê Batista Neves falou sobre a utilização indiscriminada de agrotóxicos destacando que, só quando houver justiça social no Brasil existirá um desenvolvimento sustentável.“O Poder Público tem de controlar a produção e comercialização de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida”, defendeu.
Ao conceituar agrotóxicos, a professora esclareceu que alguns dos mais graves problemas de poluição são causados pela má utilização de produtos químicos. Aidê Batista listou ainda alguns marcos legais relacionados ao tema chamando a atenção para o fato de que para ser utilizado o agrotóxico precisa ser previamente registrado, o que só ocorre com a aprovação dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura.
O curso debateu, ao longo dos meses de setembro e outubro, sempre às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00hs, os princípios e institutos fundamentais do Direito Ambiental nas áreas cível, administrativa, penal e processual. A idéia foi fazer que o conteúdo abordado servisse de ferramenta de trabalho para os procuradores do Estado.
Fonte: PGE/ASCOM