04/05/2021
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia participará este ano da 25ª edição do Concurso Inovação no Setor Público – Modalidade de Práticas Inovadoras promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. O órgão inscreveu 03 projetos: a ‘Central de Recepção de Atos – GAB’ e o ‘Mecanismo de Cálculos Judiciais – COCAP’, que concorrerão na categoria Inovação em Processos Organizacionais e a ‘Central de Atendimento e Cobrança – PROFIS’, que disputará o prêmio na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas.
Os projetos
Central de Recepção de atos - GAB
Em resposta ao exponencial crescimento da automatização processual do Poder Judiciário a PGE-BA estruturou uma unidade central voltada à captura de todos os atos emitidos eletronicamente pelo Poder Judiciário no tempo certo, de forma rápida e completa, para o melhor tratamento jurídico por parte da instituição, a Central de Recepção de Atos – CRA.
Esta captura ocorre por meio de uma plataforma tecnológica, denominada “Portal de Recepção de Atos”, que identifica os atos a serem recepcionados, faz a importação das informações para serem devidamente cadastradas no sistema institucional.
Utilizando conceitos de machine learning, esta solução faz ainda a leitura da petição inicial de processos de interesse da PGE-BA, identificando a área e o assunto relacionados ao processo associado a esta petição inicial, de forma automatizada e com quase nenhuma participação humana durante sua operação, possibilitando uma correta e ágil classificação, cadastramento e distribuição dos processos para desempenho das atividades finalísticas, com equipe mínima.
Mecanismo de Cálculos Judiciais - COCAP
Em que pese a crescente demanda judicial, a Coordenação de Cálculos e Perícias da Procuradoria Geral do Estado da Bahia não dispunha de um sistema de cálculos que otimizasse, automatizasse e padronizasse os artefatos elaborados. Tais aspectos afetavam negativamente as condições de trabalho dos Calculistas, acarretando, porconseguinte, na insatisfação daqueles que demandavam ao setor.
Idealizou-se, então o sistema Mecanismo de Cálculos Judiciais, que foi concebido para prover automatização de tarefas repetitivas e de alta complexidade. Esta ferramenta utiliza um modelo de carga de dados e através da estruturação de mecanismos de cálculo desenvolvidos realiza operações utilizando índices configuráveis. O sistema também auxilia na elaboração de pareceres utilizando um modelo único com dados pré-carregados do cálculo executado. Resultado da junção de conhecimento e experiência da áreade Cálculos da PGE com a Coordenação de Gestão Estratégica, por meio do seu núcleo de Tecnologia da Informação, levou cerca de 12 (doze) meses para ser desenvolvido.
O Mecanismo contempla 11 (onze) tipos de cálculos, em relação aos quais o Estado da Bahia é frequentemente executado. São gerados, automaticamente, após inserção dedados, cálculos e relatórios, prontos a serem disponibilizados ao Procurador do Estado. O sistema igualmente possui diversos cargos, cujas verbas remuneratórias foram cadastradas, a fim de possibilitarem, aos Calculistas da COCAP, a extração do necessário, viabilizando a elaboração dos distintos tipos de cálculos.
A inovação implementada não só efetivamente deu celeridade no que diz respeito à elaboração de planilhas de cálculos e relatórios, dando cumprimento aos prazos pre-estabelecidos, mas, também, garantiu qualidade, padronização e segurança no que tange aos artefatos elaborados; contribuindo para com a satisfação dos que na COCAP atuam, assim como daqueles que requisitam ao setor.
Central de Atendimento e Cobrança - PROFIS
Considerando um grande volume de débitos fiscais, para os quais a cobrança judicial não é vantajosa para o Estado devido ao seu baixo valor, a Procuradoria Geral do Estado buscou a implementação de outras medidas de cobrança para recuperar esses créditos de forma mais econômica e efetiva, através da cobrança administrativa, o que resultaria em considerável incremento da arrecadação do Estado.
Buscou-se então, a implantação de uma Central de Atendimento e Cobrança atuando na recuperação de créditos de IPVA, inscritos em dívida ativa, numa solução multicanal digital com a utilização dos seguintes canais: Call Center ativo e receptivo com atendimento eletrônico e humano, Aplicação Web disponível no Portal da PGE e no portal doSAC DIGITAL, aplicação Mobile SAC DIGITAL disponível para Android e Iphone e a utilização de SMS para envio de mensagens de cobrança para o cidadão.
A Central trouxe um expressivo aumento da arrecadação das dívidas relacionadas com IPVA no primeiro trimestre de 2020, em comparação ao ano anterior. Houve incremento de 131,20%, 141,01% e 34,57% nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. Entretanto, com a pandemia o atendimento da central foi suspenso, tendo sido retomado apenas no final do ano.
O concurso
Com o propósito de incentivar a inovação, o prêmio reconhece e valoriza equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, trazendo melhorias para a gestão das organizações e políticas públicas. Além de reconhecer essas iniciativas, o prêmio promove a disseminação das práticas em nível nacional. Tudo isso com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços prestados à população e tornar o Estado cada vez mais eficiente.
O Concurso Inovação oferece premiação em três categorias: inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal; inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal; e inovação em serviços ou políticas públicas para as esferas estaduais e municipais (apenas capitais).
Em 25 anos de premiação, foram apresentadas mais de 2,5 mil iniciativas, e premiadas mais de 400 experiências inovadoras. Assim, a Enap valoriza aqueles que de fato transformam a gestão pública brasileira, implementando novos processos organizacionais, novas políticas e serviços, diminuindo custos, engajando o cidadão e transformando a sociedade.