02/05/2014
A Procuradoria Geral do Estado integra agora o Grupo de Trabalho (GT) do Semiárido Baiano. Instituído pelo Decreto nº 15.109, de 13 de maio de 2014, o grupo, que é coordenado pela Casa Civil do Estado da Bahia, tem por objetivo promover estudos relacionados a temas que envolvem a convivência e o desenvolvimento da região, além de elaborar a proposta de Projeto de Lei da Política Estadual de Convivência com o Semiárido com indicação de ações estruturais e estruturantes em áreas temáticas. O grupo de trabalho foi criado, observando precedentemente os subsídios colhidos no Seminário interestadual. A procuradora nomeada para representar a PGE foi Cléia Costa do Santos.
Com reuniões semanais, o GT Semiárido produzirá um documento que deverá apresentar os objetivos, as diretrizes e os instrumentos necessários para articulação, gestão e implementação de ações, programas e projetos voltados para a convivência e promoção da região. O texto tem a perspectiva de ser enviado para o Legislativo estadual em julho deste ano. A composição do grupo, pela abrangência dos órgãos participantes, possibilitará análise transversal das políticas públicas, a convergência de programas já existentes em execução e reunirá as experiências técnicas que assegurarão visão sistêmica para apresentação de soluções para convivência no semiárido.
De acordo com a procuradora Cléia Costa dos Santos, a participação da PGE colocará em prática a compreensão consolidada com o Plano Estratégico de que o órgão jurídico será mais eficaz na prestação da consultoria e assessoramento jurídico quando participar conjuntamente dos trabalhos da equipe técnica, fortalecendo o diálogo institucional, com possibilidade de simultaneamente produzir a análise jurídica e a construção dos textos necessários para a política pública em questão.
“Essa mesma metodologia de trabalho vem, repetidas vezes, sendo utilizada em proveito de resultados efetivos e contemporâneos às necessidades das políticas públicas, a exemplo do que correu com a elaboração da lei dos moradores em situação de rua. O desafio é grande, mas o aprendizado também, aumentando a reserva de conhecimentos necessária para o exame global da razoabilidade, efetividade dos diversos programas e projetos desenvolvidos do Estado, afirmou.”
Além de representantes da Casa Civil e da PGE, o GT tem representantes das secretarias estaduais da Agricultura (Seagri), Educação, Meio Ambiente (Sema), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Integração Regional (Sedir), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Planejamento (Seplan), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Política para as Mulheres (SPM) e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Participam ainda do grupo a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) e Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).
Fonte: ASCOM PGE