PGE oferece novos modelos de editais via internet

Com o objetivo de dar maior segurança jurídica nas contratações realizadas através de licitações, a Procuradoria Geral do Estado está disponibilizando, através do site www.pge.ba.gov.br, a orientação   jurídica para a correta instrução da fase interna do procedimento licitatório, além de  um novo edital padrão para aquisição de bens e serviços de uso freqüente  pela Administração Publica Estadual.  Também esta disponível no site o modelo de  edital de licitação para contratação de prestação de serviços  de manutenção preventiva e corretiva e de reparos de veículos automotores, com reposição de peças.

O objetivo é conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado.  Além de uniformizar o uso destes instrumentos, a ação serve também para evitar entendimentos distintos, por parte dos órgãos responsáveis, a respeito dos processos licitatórios. Em breve também estarão disponíveis no site do órgão outros modelos de editais.