29/03/2012
Tendo como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza hoje (29) e 30/03, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – Consocial. O evento acontece após alguns meses de preparação entre Conferências municipais e reuniões da Comissão Organizadora (COE). A Consocial irá reunir representantes da sociedade civil, do poder público e dos Conselhos de Políticas Públicas no Hotel Sol Bahia, em Salvador, e será presidida pelo secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, que fará a abertura dos trabalhos hoje (29), às 9h. A Procuradoria Geral do Estado estará representada no evento através dos procuradores Fabiana Maria Farias dos Santos Barreto (membro nato da Comissão Organizadora Estadual), Rogério Theófilo Fernandez, Alessandra Piason Freitas, Elder dos Santos Verçosa e Álvaro Torres da Silva, atuando como delegados.
Logo após a abertura será realizada palestra magna sobre o tema do evento, que tem como objetivo principal promover a transparência pública estimulando a participação dos cidadãos no acompanhamento da gestão pública e contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Com a participação dos delegados eleitos em 82 municípios baianos, o evento terá ainda em sua programação plenárias e grupos de trabalho voltados para a discussão de quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, sendo este último coordenado pela Auditora Geral do Estado e presidente da COE, Mírian Freitas.
De acordo com Mírian Freitas, os eixos temáticos deverão orientar os debates realizados durante a Conferência, para que as melhores propostas sejam selecionadas e levadas à votação. O credenciamento para participar da 1ª Consocial Estadual será feito na manhã do primeiro dia, no local do evento. “Eventos como a Consocial são muito importantes no sentido de estimular a participação da sociedade civil na fiscalização da gestão pública. É isso que queremos, fomentar a participação e assim levar boas propostas para a etapa nacional”, explica a auditora Geral do Estado e presidente da COE.
Etapas da 1ª Consocial
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU e foi convocada por Decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010. A Consocial está dividida três etapas: municipal, estadual e nacional. A primeira delas foi realizada em nosso estado entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, contando com a participação de 82 municípios no total, que elegeram seus delegados e também as melhores propostas para serem apresentadas nesta próxima etapa, que é a estadual.
As conferências no âmbito municipal e estadual são preparatórias para a terceira e última, que será realizada em Brasília dos dias 18 a 20 de maio de 2012. A Bahia poderá eleger 56 delegados na etapa estadual e encaminhar até 20 propostas para a 1ª Consocial Nacional.
Fonte: PGE/ASCOM