07/06/2010
O procurador do Estado, Rodrigo Almeida Gomes Moura, proferiu na tarde de hoje (07), no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, uma palestra acerca do tema “Posição da Procuradoria Geral do Estado sobre os efeitos das reestruturações de carreiras nos proventos de aposentadorias e pensões”.
Durante o encontro, que faz parte do projeto “Dia-a-dia da previdência”, coordenado pela SAEB em parceria com a SUPREV, Rodrigo Moura falou, dentre outros temas, sobre leis que tratam de reestruturação remuneratória e de previsão do direito à paridade e sobre a irredutibilidade de vencimentos.
Estiverem presentes 108 participantes representantes das Coordenações de Recursos Humanos de diversos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, do Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Fonte: PGE/ASCOM