04/12/2009
A procuradora do Estado, Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas, participa, no próximo dia 10, ás 9h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, do PREPARE-SE- Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, promovido pela Secretaria Estadual da Administração no período de 09 a 11 de novembro.
A procuradora irá proferir uma palestra acerca do tema "Formas de Cálculo e Regras de Reajuste das Aposentadorias". Segundo Janaína Bittencourt “nosso objetivo será apresentar aos servidores públicos estaduais as noções básicas e a diversidade das regras de aposentadorias vigentes. Serão debatidas as possibilidades de contagem de tempo de serviço e de contribuição, como também a repercussão que as regras podem causar aos proventos. Abordaremos ainda as vantagens da aposentadoria com integralidade”, pontuou.
O Programa é dirigido aos servidores em vias de aposentadoria e a seus familiares, e tem por objetivo prestar-lhes esclarecimentos sobre seus direitos e deveres em relação à Previdência, incentivando a integração intergeracional, o trabalho social e voluntário, além de outras atividades que permitam uma renda extra, uma vida saudável e o desestímulo ao sedentarismo.
Durante os três dias de evento, os servidores participarão de diversas palestras e oficinas, com foco na preocupação do Governo do Estado com o futuro dos funcionários que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual e à sociedade baiana, sem deixar de lado os direitos desses servidores. Para isso, serão promovidas mesas redondas para discutir os aspectos legais para a concessão das aposentadorias e as atribuições da unidade gestora do regime próprio de previdência social do Estado - a Superintendência de Previdência, que funciona no âmbito da Saeb - e do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
O evento contará com a participação de representantes do Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente. Também participam do evento, o Núcleo de Interatividade dos Veteranos da Polícia Militar, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade da Terceira Idade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Secretaria da Fazenda e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), integrante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), além do Instituto Mauá e do Planserv.
Cada servidor inscrito tem direito a inscrever mais um familiar. No total, estão disponíveis 200 vagas. Para efetuar a inscrição, basta se dirigir a uma das 20 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situadas em postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior ou acessar o Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Fonte: PGE/ASCOM