04/08/2011
O advogado e consultor do Prêmio Innovare, Bruno Magalhães, realizou, na manhã de hoje (05), uma visita à Procuradoria Fiscal para conhecer o projeto de “Atuação Administrativa para Solução de Conflitos no Executivo Fiscal” inscrito pela procuradora do Estado, Cristiane S. Guimarães, para participar do prêmio na categoria Advocacia. O projeto foi desenvolvido como instrumento de processos do Setor da Cobrança Administrativa do NDA/PROFIS. Com os temas “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”, a VIII edição do Prêmio Innovare registra em 2011 uma participação ainda maior do judiciário brasileiro.
Para a inscrição foi necessária uma descrição resumida do processo,dos parâmetros de atuação e um descritivo do plano operacional padrão desenvolvido para planificar as ações que seriam utilizadas pelos mais variados usuários. Os organizadores do prêmio requereram, ainda, o detalhamento dos fatores de sucesso, do processo de implementação, as principais inovações capitaneadas, as dificuldades apresentadas e como ela contribui para a inclusão social e no combate ao crime organizado. Após a análise formal das práticas, o Instituto Innovare alcançou o número de 371 inscrições válidas.
Uma vez classificado o projeto, restou agendada a visita do Consultor do Innovare na Bahia, o Dr. Bruno Magalhães. Após todas as visitas, os relatórios serão consolidados e o julgamento ocorrerá em dezembro/2011. A equipe de consultores, formada por um advogado ou escritório de cada estado, avaliará presencialmente todas as práticas inscritas.
Descrição resumida do projeto e fatores de sucesso
A metodologia utilizada na Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia tem como escopo a solução do conflito na execução fiscal, reduzindo com tal ação, fluxos de processos e estoque da dívida ativa. O projeto piloto concentrou-se em execuções fiscais selecionadas por valor(>3.971<10.000),na capital, contribuintes ativos ou não. Com base na relação apresentada naqueles parâmetros desenvlveu-se a metodologia com a criação de kit's dos documentos principais para o trabalho (demonstrativo do débito, endereço atualizado do executado e responsáveis, seus telefones, contador, e-mail para contato). A avaliação cadastral e seu burilamento é indispensável para o êxito, porquanto o contato pessoal com o executado se fará em etapa posterior através da equipe do call center ativo e receptivo montado. Os dois pilares do processo simplificado para solução dos executivos fiscais são: INFOSEG (Sistema de Segurança Nacional) e o SPE.CORREIOS (telegrama recebido em 4 horas). A recuperação do crédito do setor fica em torno de R$200.000, mensais e a movimentação processual (quitação, parcelamento, extinção)em torno de 500 execuções/mês. O processo foi replicado às demais representações da PGE/BA, implantando-se o POP-PLANO operacional padrão desenvolvido para redução dos trabalhos internos e externos.
O sucesso reside na combinação da celeridade na solução do Executivo Fiscal, que abarrota os cartórios de Fazenda Pública baianos, aliado à recuperação do crédito e à satisfação do cidadão, ora executado, que, por vezes, encontra solução, recuperando sua credibilidade no mercado e no meio empresarial. Ganha o Judiciário na redução da litigiosidade. Ganh
Fonte: PGE/ASCOM