21/01/2016
Uma minuta do anteprojeto de lei sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 na Bahia foi discutida, ontem (20), na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado.
O documento foi elaborado com participação da Procuradoria Geral do Estado que prestou consultoria através das procuradoras Anacláudia Oliveira, Juliana Lima Damasceno e Maíra de Sousa Queiroz que analisaram documentos e textos normativos relativos à candidatura da cidade de Salvador para sediar competições de futebol durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
“Analisamos minutas de lei, decreto, termo de cessão e termos de compromisso necessários à participação do Estado da Bahia nas Olimpíadas de 2016 na hipótese de esta vir a ser sediada na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Juliana Lima.
Presidida pelo titular da Setre, Álvaro Gomes, a reunião tratou de assuntos relativos à Outorga de uso de bens públicos, Segurança nos Locais Oficiais, Gratuidade no transporte público, Áreas de interesse de divulgação, entre outros.
A apresentação da minuta do anteprojeto foi feita pela representante da Casa Civil do Governo da Bahia, Luz Couto. O Grupo de Trabalho foi criado para organizar, de forma integrada, os eventos dos Jogos Olímpicos de 2016 em Salvador.
Nova redação
Ficou acordado que alguns artigos e parágrafos da minuta receberão nova redação para adequação à realidade do estado. Na próxima terça-feira (26), no mesmo local, ocorre nova reunião para ajustar o texto definitivo a ser enviado pelo governador Rui Costa para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia.
A Lei Estadual 11.472, de maio de 2009, com vigência até 31 de dezembro de 2016, também trata das disposições sobre medidas a serem adotadas nas competições. A lei foi sancionada pelo ex-governador Jaques Wagner.
Fonte: ASCOM/PGE