23/11/2018
Terá início nesta sexta-feira (23) o Ciclo de Seminários realizado pela Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (SGF/UCS) e pelo Conselho de Fazenda Estadual (Consef), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para capacitação e atualização dos novos procuradores da Procuradoria Fiscal (Profis) e dos conselheiros e julgadores do Consef. O primeiro seminário será realizado na sede da UCS/Sefaz, localizada na Barros Reis, das 8h30 às 12h30, para um público estimado de 40 servidores.
Serão, no total, 12 encontros, com o último previsto para acontecer em abril de 2019. Em 2018, acontecerão mais três seminários nos dias 30 de novembro, 07 e 14 de dezembro. Os palestrantes dos dias 23 e 30 de novembro são, respectivamente, os auditores fiscais Valtércio Serpa, do Consef, que irá falar sobre o ICMS na Constituição, e Vladimir Morgado, da Ifep Comércio, com o tema da Lei Complementar 87/96. Após a exposição dos assuntos, serão realizados debates entre os participantes e os expositores.
“O Ciclo de Seminários é o ajuste da sintonia fina do trabalho institucional colaborativo entre a Sefaz e a PGE. Esse tipo de evento aproxima ainda mais as instituições que buscam a recuperação dos créditos do Estado da Bahia”, afirmou o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.
Para o procurador José Augusto Martins Junior, o ciclo de estudos que se iniciará com o curso organizado pela Procuradoria Geral do Estado e Conselho de Fazenda se traduzirá em profícua ferramenta de difusão de conhecimento entre agentes do Estado. “O evento possibilitará o exercício pleno do principio da legalidade nos julgamentos do Contencioso Administrativo Estadual, diminuindo, desta forma, a litigiosidade e o risco de sucumbência no âmbito judicial”, analisou.
Outros assuntos que também serão abordados durante o Ciclo de Seminários são: Lei Complementar e Lei Ordinária do ICMS, os institutos do imposto - substituição tributária, diferimento, redução da base de cálculo, crédito presumido, entre outros-, os benefícios fiscais - Desenvolve, Decreto de Atacadista – 7.799/00, Pró Bahia - Decreto 6.734/97 - e o Simples Nacional. De acordo com a diretora da UCS Sefaz, Nilma Oliveira, a cada tópico serão apresentadas e debatidas as infrações mais comuns constantes dos autos de infração, a jurisprudência dos tribunais superiores e do Consef.
“Esses encontros são muito importantes, pois abordarão temas do ICMS relevantes para o julgamento dos Processos Administrativos Fiscais e terão como palestrantes experientes auditores fiscais que compartilharão seus conhecimentos e experiências adquiridas ao longo dos anos”, destaca.
Para Rubens Bezerra, presidente do Consef, órgão colegiado da Sefaz responsável por julgar os processos administrativos fiscais relacionados aos tributos estaduais, o Ciclo de Seminários será extremamente benéfico para atualização dos conselheiros e julgadores do Conselho. “A equipe do Consef precisa estar sempre requalificando os seus conhecimentos de modo que os julgamentos sejam sempre os mais justos possíveis, com base no que está previsto na legislação. Eles serão também importantes para os procuradores da Profis, que atuam durante os julgamentos fazendo o controle da legalidade e respaldando as decisões das câmaras, assegurando a sua legalidade e o alinhamento com as recentes decisões dos tribunais superiores”, diz.
Fonte: ASCOM/SEFAZ/PGE