23/03/2015
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realiza, nos dias 16, 17 e 18 de abril, no Auditório Paulo Spínola, na sede do órgão, o Curso de Processo e Técnica Legislativa.
O curso integra o Ciclo Anual de Treinamentos voltados ao aperfeiçoamento das competências e habilidades necessárias ao exercício da função de procurador do Estado e será ministrado pelo advogado Fernando Saboia Vieira das 08h30min às 12:00h e das 14:00 às 18:00h, nos dias16 e 17 e das 09:00h às 12:00h no dia 18.
Fernando Saboia Vieira, Bacharel em Relações Internacionais, Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Gestão Legislativa, Mestre em Ciência Política, Doutorando em Ciência Política, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados desde 1987, Chefe da Assessoria Técnico Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados no período de 1992 a 2011, Diretor do Centro de Formação da Câmara dos Deputados entre 2012 e 2013, Professor dos cursos de treinamento e do programa de pós-graduação do Centro de Formação da Câmara dos Deputados, atual Secretário-Geral da Mesa Adjunto da Câmara dos Deputados.
Os objetivos do curso são conhecer o processo legislativo constitucional, tipos normativos, iniciativa e fases da produção de normas legislativas e as técnicas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; Conhecer e aplicar a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e alterações; Diferenciar os tipos de proposições legislativas e conhecer suas finalidade e estrutura; Interpretar, produzir e revisar textos legislativos diversos.
O CEA informa que existem 45 vagas reservadas para procuradores e 5 exclusivas para Assistentes e Analistas de Procuradoria, sendo que estas deverão ser solicitadas pelas respectivas chefias. O pedido de inscrição deverá ser feito através do email cea@pge.ba.gov.br até o dia 27/03/2015. A seleção terá por base os critérios da Portaria nº PGE 094/2009.
Fonte: ASCOM/PGE