16/12/2016
A Procuradoria Geral do Estado promoverá no próximo dia 20, as 9 horas , o seminário "Debate sobre Previdência Complementar e Reforma Previdenciária". o evento será realizado na sede do órgão, no CAB, no auditório Paulo Spinola e terá como público alvo servidores estaduais efetivos .
No debate serão expositores o presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier e as procuradoras do Estado Janaina Mascarenhas, Mariana Miranda e Priscila Nagem . Segundo a procuradora Mariana Miranda a " proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, incluiu alterações que precisam ser debatidas e avaliadas, e despertou nos servidores efetivos a necessidade de conhecer detalhadamente as vantagens da previdência complementar", pontuou.
O texto da reforma, elaborado por uma equipe multiministerial do governo federal, foi encaminhado no ultimo dia 5 ao parlamento. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.
PREVBAHIA
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, no dia 29 de julho de 2016, o regulamento do Plano de Benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA).
Em pleno funcionamento, a Entidade realiza palestras de apresentação e esclarecimentos para os servidores interessados em conhecer mais o Regime de Previdência Complementar (RPC). A união e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já possuem o RPC em pleno funcionamento.
A Portaria nº 339 da Previc também aprovou o Convênio de Adesão do Estado da Bahia, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público do Estado da Bahia, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, bem como suas autarquias e fundações estatais de direito público, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVBAHIA PB CIVIL, CNPB nº 2016.0008-56.
A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia) teve sua criação autorizada pela Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, e atende aos servidores públicos baianos no Empresarial Thomé de Souza, sala 817, de segundas às sextas-feiras ou através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br".
Fonte: PGE/ASCOM