Procuradores do Estado, gestores de secretarias estaduais e membros da comunidade jurídica baiana participaram ontem (21), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, do seminário “Os Desafios da Advocacia Pública”. Promovido pela Comissão de Inteligência Estratégica da Procuradoria Geral dos Estado, o evento faz parte de um Ciclo de Debates que está sendo lançado pelo grupo para discussão dos objetivos definidos no Plano Estratégico da PGE.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que ressaltou a importância de se pensar além dos desafios diários. “Este seminário funciona como um catalisador de discussões que nos auxiliará na construção de diretrizes de trabalho. Temos que ter uma atuação eficaz, eficiente e dentro da legalidade capaz de atender as necessidades do Estado Moderno”, pontuou.
Em seguida foi a vez da Professora Livre Docente da USP, especialista em Políticas Públicas, Maria Paula Dallari Bucci, que deu início às atividades do primeiro painel cujo tema foi "A Advocacia Pública e as Políticas Públicas". A palestrante elogiou a iniciativa e afirmou que a Procuradoria revela uma maturidade muito grande e apresenta uma perspectiva de atuação promissora. Maria Paula Dallari definiu políticas públicas como programas governamentais que resultam de processos juridicamente disciplinados, além de discorrer acerca do papel do advogado público que, segundo ela, tem como premissa a advocacia em nome do coletivo. “Os profissionais do Direito são os guardiões da memória de qualquer organização e portanto possuem condições de influenciar positivamente na formulação da política pública. O procurador tem de ser o braço direito do gestor público. Tem de apoiar a criação de alternativas no âmbito da discricionariedade. Sua atuação é um diferencial na elaboração das políticas públicas”, defendeu a professora.
Jornalista por formação, a Diretora de Planejamento Social da Superintendência de Planejamento Estratégico da SEPLAN, Tatiana Scalco falou sobre o desafio de governar e de como é importante se planejar para atender as demandas da sociedade. Segundo ela, cabe ao procurador do Estado, enquanto advogado público, interpretar a lei, buscar soluções, participar dos sistemas de governança e atuar com inteligência estratégica. “O advogado público tem de adotar sempre uma postura proativa na busca de soluções para as demandas que lhe são apresentadas e para aquelas que ainda não se apresentaram”, categorizou.
Encerrando os trabalhos do primeiro painel, o procurador do Estado, Marcos Sampaio de Souza, discorreu acerca da necessidade que o procurador do Estado tem de sair da zona de conforto e parar de atuar apenas reproduzindo discurso e técnicas jurídicas passando a participar efetivamente do processo de formulação e acompanhamento das políticas públicas. “O advogado público está aqui para ajudar a formular perguntas e não apenas para respondê-las”, destacou.
Fonte: PGE/ASCOM