A Advocacia Pública e os Direitos Fundamentais
Após as palestras foi aberto um espaço para debates que teve como mediadora a procuradora do Estado da Bahia, Flávia Almeida Pita. A Procuradora Geral Adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, deu início à segunda etapa dos trabalhos falando do Planejamento Estratégico da PGE que, segundo ela, traz consigo uma nova forma de pensar e conduzir os destinos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, sempre no rumo da governança democrática e foco nos direitos da cidadania. “ O Plano de Gestão Estratégica da PGE é uma diretriz viva, dinâmica e mutável”, afirmou.
Primeiro palestrante do segundo painel, que trouxe como tema "A Advocacia Pública e a Efetivação dos Direitos Fundamentais", o Professor em Direito Público da Unisinos/RS e Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, José Luis Bolzan de Morais, falou sobre a necessidade de se adotar uma metodologia que crie novas formas de resoluções de conflitos criados pelo processo de transição entre os velhos e novos direitos fundamentais. “Conflito não é algo que separa. É algo que une. O advogado Público precisa incorporar novos conteúdos e conhecimentos e criar mecanismos de garantia dos direitos fundamentais para desta forma minimizar erros”. O procurador afirmou ainda que todos os direito fundamentais têm custos e exigem escolhas trágicas. “A modernidade promete mundos e fundos, mas na prática não cumpri”, observou.
Finalizando as atividades do dia, o procurador do Estado da Bahia e Mestre e Doutor em Direito Público, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, opinou no sentido de que a Advocacia Pública deve adotar uma postura ativista que justifique a função de defender a coisa pública.“Temos que redefinir nossas funções para fazer com que o poder público trilhe o caminho da percepção dos direitos fundamentais”, refletiu. Atuou como mediador neste segundo painel o procurador do Estado Jamil Cabus Neto.
Fonte: PGE/ASCOM