23/10/2012
Cerca de 100 servidores estaduais ligados as áreas de licitações e contratos, administração de material, assessoria jurídica, obras e serviços de engenharia e outras direta ou indiretamente relacionadas a contratações públicas participam no próximo dia 25, às 08h30min, no Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado, do Seminário Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
O evento, organizado pela PGE e Casa Civil com o apoio da Secretaria Estadual da Administração, tem por objetivo apresentar e discutir as modificações relevantes na estrutura e no processo da licitação, em função da instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, aplicável as licitações e contratos necessários à Copa das Confederações, Copa do Mundo, obras de infraestrutura e serviços para aeroportos e ações integrantes do PAC.
A abertura do encontro será feita pelo Secretário da Casa Civil, Rui Costa, e pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz. Em seguida o procurador do Estado Ailton Cardozo da Silva Júnior ministrará palestra sobre “O RDC – Objetivos – Características – Aplicações. Às 10h45min a Coordenadora Geral da Coordenação Central de Licitações da SAEB, Maria Eduarda Sampaio da Cunha falará “O RDC o Comparativo entre as Leis – Modificações Relevantes – Procedimentos.
“Projetos previstos na Bahia com utilização do RDC” será o tema apresentado pelo Coordenador da Coordenação de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Luiz Henrique Gonzalez d'Ultra, que iniciará os trabalhos no turno da tarde. Logo após será a vez do Advogado e Consultor em Direito Público, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Dr. Fernando Vernalha que discorrerá acerca das “Experiências no Brasil - Aspectos polêmicos”.
Fonte: PGE/ASCOM