A Procuradoria Geral do Estado realiza nesta quarta-feira (22), das 8:30 às 16:30, no auditório da Secretaria de Indústria e Comércio o I Encontro sobre Saúde Pública. O evento tem como público alvo procuradores, membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensores Públicos e Servidores das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal.
A abertura do encontro será realizada pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e a primeira conferência será proferida pelo procurador Marcos Sampaio de Souza, que falará sobre “O Direito Constitucional à saúde e as políticas públicas: escassez de recursos e a garantia de acesso”. Na seqüência, às 9 horas, haverá um debate sobre o tema com o juiz federal da Seção Judiciária do Estado, Aílton Schramm da Rocha, e a promotora pública do Estado da Bahia, Itana Viana.
Ainda pela manhã, haverá o painel “Organização Pública do Atendimento à Saúde”, sobre “Protocolo SUS sobre medicamentos e procedimentos/critérios de inclusão, necessidade de atualização constante e observância obrigatória”, “Importação de medicamentos e acesso a novas tecnologias de caráter experimental” e “Alternatividade e eficiência de tratamentos e a Indústria de Medicamentos”. Serão palestrantes deste painel a Drª. Gisélia Souza, Superintendente da SESAB, e Drª. Rita Virgínia Marques Ribeiro, Conselheira do CREMEB/BA.
A programação da tarde será iniciada às 14 horas, com o painel: “Ações Judiciais, Orçamento Público e Competência Constitucional dos Poderes” que discutirá “Concessão de liminares e execução provisória de sentenças: requisitos legais e vedações existentes” e “Litisconsórcio entre os Entes Federados e Competência Jurisdicional”. Este painel terá como presidente de mesa o Dr. Bruno Godinho, Advogado Titular da Procuradoria da União no Estado da Bahia e como expositores, respectivamente, Dr. Francisco Bertino de Carvalho, Procurador do Município de Salvador, e Dr. Miguel Calmon Teixeira Dantas, Procurador do Estado da Bahia. Das 16:30 em diante, os participantes elaboram os anais para apresentação em audiência pública do Supremo Tribunal Federal nos dias 27 e 28.
Fonte: PGE/ASCOM