14/10/2014
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Administrativa (PA), realiza amanhã (15), no Auditório Paulo Spínola, a partir das 08h30min, mais uma edição do “Projeto Diálogos”. O evento terá como tema o Sistema de Credenciamento, e o objetivo do encontro é dar continuidade as reflexões sobre os Sistemas e o manejo que dele pode fazer a Administração Pública para diversas prestações de serviços no âmbito da administração direta e indireta.
Para a procuradora Claudia Moura, a “Série Diálogos”, desenvolvida com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, permite uma discussão conjunta dos procuradores e gestores públicos sobre temas que merecem reflexão da administração.“Já fizemos Diálogos sobre contrato de gestão, sobre os contratos de repasse, e agora enfrentaremos um debate mais que necessário sobre os Sistemas de credenciamento, utilizado em diversas secretarias e órgãos. O colóquio será muito importante para os efeitos práticos dessa escolha na forma de contratar os prestadores de alguns serviços”, afirmou à procuradora.
O credenciamento “se constitui em hipótese de inexigibilidade de licitação coletiva, na qual a administração pública identifica suas necessidades, que se repetem e com a contratação de diversos prestadores empreende de forma dinâmica o atendimento dos diversos serviços públicos sob sua responsabilidade, observando regramento dos arts. 61 a 63 da Lei Estadual 9433/05 e, na simetria, o art. 25 da Lei Federal 8666/93", informou a Procuradora Chefe da PA.
Para participarem dessa reflexão com os procuradores, foram convidados secretários de Estado, chefes de gabinete, diretores gerais, procuradores jurídicos, e servidores envolvidos com a temática. A mesa dos trabalhos contará com o Procurador Geral do Estado, os secretários da Educação, da Agricultura, de Políticas para Mulheres, de Cultura, do Trabalho e o Diretor Geral da SUCAB.
A abertura do evento será feita pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz e em seguida caberá à procuradora Cléia Costa dos Santos esclarecer alguns aspectos desse Sistema, que já se encontra em funcionamento em diversas Secretarias e alguns órgãos da administração indireta. Os secretários de estado presentes ao evento também vão expor suas experiências com o sistema de credenciamento, o que possibilitará reflexões e debates com a participação de todos os presentes.
Fonte: ASCOM/PGE