05/09/2008
Cerca de 60 pessoas, dentre procuradores e advogados das entidades de administração indireta, participaram hoje (05), no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, da aula inaugural do curso de Direito Ambiental Brasileiro promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Instituto de Gestão das Águas e Clima - Ingá.
Tendo como tema central Noções Introdutórias e Princípios do Direito Ambiental a primeira aula do curso contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que fez a abertura do evento. Rui Cruz lembrou a importância da matéria na atualidade chamando a atenção para a necessidade de um processo de capacitação mais freqüente e intenso. “A questão ambiental é mundial e exige da Administração Pública uma capacitação ampla”, pontuou.
Palestrante do dia, o presidente do Instituto de Gestão das Águas e Clima, Doutor Júlio César de Sá Rocha, agradeceu a oportunidade de dialogar com o que chamou de “tropa de elite” da PGE e fez uma breve introdução sobre a origem do Direito Ambiental nas décadas de 60 e 70, segundo ele, proveniente da sociedade de consumo e da pós industrialização.
Definindo o Direito Ambiental como um sistema normativo que tutela o meio ambiente através de um conjunto de regras e princípios, o professor falou ainda acerca da problemática ambiental, destacando questões como mudanças climáticas, desmatamento e desertificação, drama urbano, extinção de espécies e biodiversidade, produção de resíduos e a delicada situação da água no mundo.
Júlio Rocha também discorreu a respeito da ecologização do direito, de acordo com ele o momento em que as demandas ambientais passaram a ser incorporadas nos ordenamentos jurídicos, lembrando que a atuação do procurador deve ser sempre em favor do meio ambiente e baseada no respeito da legalidade. "O Judiciário não conhece o Direito Ambiental, por isso cabe aos operadores do Direito defender a aplicação da lei pelo Estado um vez que o Direito Ambiental é essencialmente um direito constitucional", completou.
A aula contemplou ainda os princípios constitucionais do Direito Ambiental brasileiro e internacional, abrangendo também os aspectos de Direito Processual Ambiental. O presidente do Ingá pontou os princípios de desenvolvimento sustentável, da prevenção, da precaução, o princípio do poluidor-pagador e o princípio da participação.
O curso debaterá, ao longo dos meses de setembro e outubro, sempre às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00hs, os princípios e institutos fundamentais do Direito Ambiental nas áreas cível, administrativa, penal e processual. A idéia é que o conteúdo abordado sirva de ferramenta de trabalho para os procuradores do Estado.
Fonte: PGE/ASCOM