09/12/2013
O Núcleo de Atuação junto ao Tribunal de Contas da Procuradoria Geral do Estado realiza no próximo dia 11, às 9h, no Auditório Paulo Spínola, um seminário sobre a Resolução nº122/2013 do TCE. O evento é uma parceria da PGE, com a Saeb e o Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Cope-Saeb) .
O objetivo do encontro é orientar os Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Secretarias e dos órgãos da administração direta e indireta sobre a instrução dos processos de admissão de pessoal realizados via REDA. A ideia é esclarecer as dúvidas dos gestores e apresentar a Resolução do TCE. Participam do seminário o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e a Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa, Cláudia Maria de Souza Moura.
“Havia um desencontro de informações entre o TCE e a Administração no que tange ao envio dos documentos de admissão dos servidores do Reda. Isso comprometia a eficiência da avaliação do TCE. Com a Resolução nº122/2013 o Tribunal normatizou a matéria conferindo maior transparência na avaliação dos processos e legalidade às contratações”, afirmou a procuradora Luciane Croda.
Fonte: PGE/ASCOM