27/05/2008
Uma decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Eduardo Carvalho, garantiu o bloqueio de R$ 603.683,56 oriundos da conta bancária de uma empresa de grande porte, do ramo de fabricação e venda de cimento, que possui débito da ordem de 3 milhões de reais com o Estado a Bahia referente à sonegação de ICMS, somente em uma ação.
No processo, acompanhado pelas procuradoras Juliana Mendes Simões e Andréia Sento Sé Valverde, o Estado requereu inicialmente, a penhora de um imóvel registrado em nome da referida empresa, hoje avaliado em cerca de trezentos mil reais, como forma de garantir o pagamento da dívida.
Tendo em vista que o valor do bem é insuficiente para a quitação do débito, as procuradoras, que são integrantes do Núcleo de Grandes Devedores da Procuradoria Fiscal e contataram nessa ação com o apoio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa - INFIP, órgão da SEFAZ, deram entrada no pedido de bloqueio da conta bancária da empresa para recuperação do restante do debito.
De acordo com o Procurador Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, coordenador do Setor, o valor bloqueado, que já está disponível na conta geral do Estado, foi convertido em renda, pois a ação já havia sido julgada em caráter definitivo. O Núcleo de Grandes Devedores da Profis continua reunindo esforços no sentido de identificar outros bens da empresa que possam complementar o valor total da dívida.
O Procurador do Estado ressalta ainda, que este tipo de parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e a SEFAZ, através do INFIP, é de valiosa importância para que se possa conseguir recuperar créditos tributários.
Fonte: PGE/ASCOM