Em encontro realizado hoje (19) pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual da Administração e a Casa Civil, diretores gerais e administrativos e gestores das áreas de convênios, previdência e de controle administrativo e disciplinar das secretarias estaduais, deram prosseguimento aos debates sobre formas de agilizar e otimizar o rito dos processos administrativos e de apresentar proposições de normatização e unificação de procedimentos no âmbito da Administração Pública estadual.
Iniciando os trabalhos do evento, o Procurador Geral do Estado Rui Moraes Cruz enfatizou que a construção de uma nova “Bahia para o seculo XXI , passa por uma proposta multisetorial, onde todos pensam e constroem novas formas de agir”. A segunda edição do Fórum PGE e Secretarias de Estado contou com a participação de 185 gestores públicos e além de apresentar a consolidação das propostas das áreas de licitações e contratos e de pessoal formuladas no 1º encontro, realizado em junho de 2010, discutiu também temas das áreas de previdência, parcerias e controle administrativo disciplinar. Segundo Paulo Moreno, Chefe da Procuradoria Administrativa e coordenador do evento “o objetivo é criar um ambiente propício ao melhoramento dos mecanismos gerenciais, envolvendo a PGE e os demais órgão públicos estaduais.”
Durante o encontro foi anunciada a publicação da Ordem de Serviço n nº PGE 11/2010 que torna dispensável a manifestação da PGE, salvo relevante indagação jurídica, em diversos procedimentos no âmbito da administração pública estadual. A nova portaria é um resultado prático das sugestões discutidas no primeiro encontro e da mais celeridade na tramitação dos processos, principalmente os da PA, já que existem muitos editais e procedimentos padronizados e aprovados pelo órgão, o que permite a supressão de etapas procedimentais injustificáveis quando a matéria já esta consolidada, além do que, enfatizou o procurador Chefe da PA, “ a nova portaria, sobretudo, uniformiza as orientações conferidas pelos procuradores” .
Paulo Moreno ressaltou ainda, que o encontro foi uma grande oportunidade para implementar um diagnóstico consistente e propositivo, visando o constante aprimoramento da gestão. E que esta série de encontros de trabalho visa reunir esforços no sentido de estabelecer melhor comunicação entre o órgão jurídico e os demais órgãos administrativos para que se possa criar rotinas que permitam mudanças significativas mas com a observância do princípio da eficiência. A idéia é criar um fórum permanente de reflexão e proposição que permita o constante diálogo, com potencial transformador dos procedimentos formais internos.Na próxima semana, já estará disponível para a Administração Pública no site da PGE – www.pge.ba.gov.br um espaço contendo as orientações jurídicas necessárias para a compreensão e utilização dos procedimentos constantes na ordem de serviço nº PGE 11/2010. Também serão publicadas todas as ordens de serviços anteriores e uma cartilha auto-explicativa.
Fonte: PGE/ASCOM