10/06/2010
A apresentação da Ordem de Serviço 11/2009 ficou por conta do Procurador Chefe da Procuradoria Administrativa, Paulo Moreno Carvalho. Durante sua explanação, o procurador priorizou os artigos alterados fazendo uma comparação entre a situação anterior e a atual. Paulo Moreno justificou as mudanças sofridas pela Ordem de Serviço 11/2009 lembrando que a mesma não é uma peça acabada e sim um instrumento legitimado pelos profissionais que a utilizam.
Durante a tarde, os participantes do encontro dividiram-se em cinco grupos para discutir proposições que visam o aprimoramento da gestão jurídica da Administração Pública nas áreas de pessoal e previdenciário, licitações, contratos e parcerias, patrimônio e meio ambiente e controle administrativo. Foram identificadas as situações que representam entraves quanto aos procedimentos administrativos, assim como as matérias jurídicas que necessitam de uniformização. Os grupos também avaliaram os diversos setores sistêmicos e soluções diferentes para cada um, além de sugerir a realização de estudos voltados para modificações normativas, a exemplos de leis, decretos, instruções, etc. Segundo o procurador chefe da Procuradoria Administrativa, e coordenador do encontro, Paulo Moreno, o objetivo principal “deste Fórum Permanente de debates é subsidiar a PGE no desenvolvimento de sua ação institucional no âmbito da consultoria.”
A Diretora Administrativa da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Terezinha Albagli considerou o encontro uma iniciativa louvável, “pois representa a abertura de uma canal de comunicação e interação da PGE com os demais órgãos, na busca de soluções para os problemas mais simples até os mais complexos.” Para Mônica Monteiro, Coordenadora de Licitações e Contratos da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, as questões debatidas no encontro “não se esgotam aqui, por isso torna-se necessário a realização de mais reuniões para discutir os ritos dos processos administrativos e dessa forma, transformar os procedimentos formais internos.”
Fonte: PGE/ASCOM