PGE, SEC e SAEB trabalham em parceria pelo “Sistema de Credenciamento”

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia acaba de instituir um grupo de trabalho para estudar meios de garantir a celeridade dos processos de compras e aquisição de serviços, tanto pelo órgão central, como pelas Diretorias Regionais de Educação (Direc) e pelas próprias escolas.

Isso será possível pelo “Sistema de Credenciamento”, procedimento administrativo que viabiliza a contratação de uma só vez de diversos prestadores de serviço. Ou seja, em vez de licitar um único fornecedor com o credenciamento, que tem um regulamento com regras claras de participação, a SEC vai poder adquirir serviços ou produtos de vários fornecedores.

O grupo de trabalho, que envolve 60 pessoas, foi criado pela Secretaria da Educação em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Administração. “O credenciamento aponta para uma racionalização dos processos. Temos que buscar a eficiência e a economicidade”, diz o secretário da Educação Osvaldo Barreto.

Foco é a escola - Segundo ele, “é preciso reduzir os custos dos meios para que o estado gaste melhor nos fins e o dinheiro público chegue a quem precisa”. Barreto reafirmou que o foco da Secretaria da Educação é a escola, para garantir a todos os estudantes o direito de aprender.

O sistema também vai reduzir os processos administrativos de compra e terá um impacto grande na administração estadual, segundo informa a procuradora Cláudia Moura. Ela explica que “tantos quantos sejam os agricultores familiares que possam fornecer produtos para a alimentação escolar, melhor. Não queremos só um fornecedor, queremos todos, o maior número de participação possível”.

O credenciamento está sendo estudado para ser utilizado nas áreas de logística, rede física, transporte escolar, serviços gráficos, hospedagem, e aquisição de gêneros para a alimentação escolar e hospedagem.

A procuradora Cleia Costa dos Santos chama a atenção para outro aspecto importante: “O credenciamento permite uma parceria com a sociedade civil. No regulamento, consta que é possível o controle de que a prestação de serviço é de qualidade. Caso não seja confirmado, o fornecedor é descredenciado. O credenciamento é integrativo, participativo e dilui responsabilidades”.