13/08/2007
O Procurador Chefe da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação, Fernando Santana, foi nomeado membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e tomará posse no próximo dia 29/08, ás 9 horas, no Ministério da Justiça. O conselho, órgão da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos e diretamente vinculado a Presidência da República, representa vários segmentos da sociedade brasileira e é formado por representantes do Ministério Público Federal, OAB, ABI, Associação Brasileira de Educação, Ministério das Relações Exteriores e dos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sua competência é traçar a política nacional de proteção aos direitos humanos recebendo e processando reclamações contra atos que importem em violência de tais direitos, além de propor medidas ou providências contra os autores de tais violações. O procurador do Estado, Fernando Santana, entra na vaga reservada por lei a um professor de Direito Penal.
Fonte: PGE/ASCOM