PPP como alternativa de gestão pública

O evento “Parceria Público-Privada: Realizações e Perspectivas” prossegue até amanhã e teve como tema central de debate, durante todo o dia de hoje, a utilização da PPP como alternativa de gestão pública. O painel “A evolução da PPP no Brasil : Gestão e Legislação” teve como mediadora a procuradora assistente da Procuradoria de Licitações e Contratos, Maria Angélica Rodrigues. No primeiro bloco de debates, o palestrante  Maurício Portugal (IFC)  fez uma apresentação histórica das PPP's no Brasil e no mundo e as diferenciou  das desestatizações. “Apesar das PPP's serem um fenômeno novo, é preciso olhar para trás e analisar as participações da iniciativa privada em projetos do setor público para que não se persista nos mesmos erros”, defendeu. Esclarecendo que o Programa de Parcerias Público Privadas é a forma encontrada pelos governos para atrair investimentos privados, especialmente para os setores da infra-estrutura, aumentando a capacidade e eficiência da produção, Maurício Portugal atentou para a importância de se saber em quais casos faze-se necessário o envolvimento da iniciativa privada. O palestrante afirmou ainda que, apesar de serem localizadas, existem evidências de que a utilização dos recursos privados gera eficiência para o Estado e para usuário e utilizou como exemplo o Programa de PPP's britânico.

Ainda no primeiro bloco de debates,  Mário Engler (Procurador Estado de São Paulo - Companhia Paulista de Parcerias), iniciou sua explanação apresentando as condições favoráveis ao investimento privado no Brasil. Para ele, a estabilidade político-institucional, o marco legal definido e de boa qualidade, o sistema de garantias bem estruturado, a atitude governamental de respeito aos contratos firmados e o apetite empresarial para novos negócios, são, sem dúvida, aspectos que favorecem o programa de PPP's no país. O palestrante pontuou também os motivos pelos quais as Parcerias Público Privadas ainda não “decolaram” no Brasil. Segundo ele, falta compreensão do setor público sobre a racionalidade econômica da iniciativa privada, devido a um sentimento de desconfiança recíproca. “É preciso que o setor público veja a racionalidade do setor privado sem preconceitos”, defendeu.  De acordo com o palestrante, conciliar a lógica do financiamento privado com o interesse público e as necessidades dos usuários é um dos desafios microeconômicos que o modelo de PPP enfrenta no Brasil.

Para amanhã está prevista uma oficina com o tema “Desenvolvimento e Perspectivas das PPP's no Âmbito do Estado da Bahia” na qual serão apresentados painéis sobre Regulação, Fiscalização e Controle; Experiência de PPP no Estado da Bahia; PPP no Setor de Saúde; PPP na área de Rodovia e Infra-Estrutura; PPP no Sistema Prisional e de Ressocialização; PPP na Área de Saneamento Básico; Outras Experiências de PPP ; Plataforma Logística. Dentre os palestrantes estão os procuradores Paulo Moreno, Maria Vitória Brandão, e Edith Hupsel.