Procurador do Estado ministra palestra durante XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado

O procurador do Estado, João Carlos Macêdo Monteiro, irá proferir, hoje (21), durante a XXXV edição do Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Fortaleza, uma palestra sobre o tema “O usucapião no Código Civil de 2002 e o papel dos Estados”. O procurador dividirá a mesa com o procurador do Estado do Ceará Rommel Barroso da Frota e o representante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Marco Túlio de Carvalho Rocha. Os três participam do painel sobre Direito Civil.

João Carlos Monteiro irá defender a tese de que o usucapião de imóveis não deve ser um procedimento judicial, mas sim administrativo conduzido pelos Estados. Segundo ele, isso tornaria mais eficiente e rápida a regularização, sobretudo, dos imóveis urbanos, já que as comunidades e favelas poderiam ter estas posses transformadas em propriedades regular reconhecidas pelo Poder Executivo dos Estados, o que favoreceria a capitalização destas pessoas que residem em comunidades urbanas. Haveria também a atração deste público para o mercado imobiliário formal.