27/06/2007
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participa, no período de 28 a 30 de junho, da II Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal a realizar-se nas dependências do Hotel Mabu Royal, na Cidade de Curitiba, Paraná. Durante o encontro serão debatidos temas como “A Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal”, “A criação do IVA e seus reflexos para os Estados”, “ADC – I6 – TST”, “Pagamento de precatórios – IR – Retenção na fonte – problemática”, “Fracionamento de precatórios - problemática”, “Projeto de Alteração da LRF (Lc. 101/00)”, “FIDIC’S – Fundos de Investimentos Creditórios”, “Medicamentos de alto custo”, “Demanda de potência de energia - Tributação”, “Apresentação de Minuta de ACO contra parcelamento de débitos do INSS”, “Apresentação do PEC (Projeto de Cobrança da Dívida Ativa do Estado de São Paulo)”, dentre outros.
Fonte: PGE/ASCOM