Procurador Geral participa da nona edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado

O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, presidirá amanhã (17), no Bahia Othon Palace, a mesa de abertura dos trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado. O evento vem discutindo, desde o dia 15, temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil de hoje.

O encontro conta com a participação de juristas notáveis das três áreas do direito público (constitucional, administrativo e tributário) que se dispuseram a trocar conhecimentos e experiências com os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.

Nesta edição especial, o IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado homenageia o renomado jurista, professor J. J. Calmon de Passos, que participou de todas as edições anteriores do evento e faleceu no mês de outubro de 2008. Na grade de palestrantes já passaram Antonio Bandeaux de Mello (SP), Sergio Ferraz (RJ), José Sérgio Monte Alegre (SE), Edite Hupsel (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Paulo Modesto (BA), Weida Zancaner (SP), Paulo de Barros Carvalho (SP), Ricardo Lobo Torres (RJ), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Patricia Falcão (BA), Johnson Nogueira (BA), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Aldemario Araujo Castro (DF).

Dispondo de um temário atual e polêmico, o congresso vem debatendo questões como Provimento de Cargos Públicos, Nepotismo, Terceirização e Principio da Moralidade, Servidores Públicos, Processo Administrativo e remuneração, Aspectos polêmicos do processo tributário administrativo e judicial, Conceitos e tipos tributários: Construção Administrativa e Judicial, Anistia, Transparência e Responsabilidade de Agentes Públicos, dentre outros.

No último dia, além do Procurador Geral, que dividirá a mesa com Luis Roberto Barroso (RJ) e Humberto Ávila (RS), participam do evento Marília Muricy (BA) e Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior (DF), além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ares de Brito e Cármen Lúcia Antunes Rocha.