18/08/2010
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participa amanhã (19), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, do VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Rui Cruz presidirá a mesa cujo tema central será “Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e responsabilidade da Administração Pública”.
Serão palestrantes da referida mesa a professora Renata Peixoto, a Promotora de Justiça, Rita Tourinho, e o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Amaral Garcia. Os temas abordados serão, respectivamente, “Reajuste e revisão dos contratos públicos: formas de desburocratização dos reajustes, revisões e repactuações dos contratos”; “Responsabilidade da Administração nos contratos administrativos e possibilidade do contratante substituir o contratado no adimplemento de obrigações trabalhistas em terceirização”; e “Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos: compartilhamento de riscos nos contratos de obra e hipóteses de desconto em favor da Administração”.
O evento, que acontece dias 18, 19 e 20 de agosto, apresenta como destaque em seus debates as modificações relevantes nos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública no que trata da aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários aos jogos olímpicos de 2016 e a copa do mundo 2014. Na União crescem as exigências de sustentabilidade ambiental na seleção e controle da execução dos contratos (IN nº 01/2010). O congresso reunirá especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão atualizada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais e oferecerá ainda, uma oficina de trabalho opcional. Mais informações podem ser obtidas no telefone (71) 2101-5246 ou 08007075246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br.
O objetivo principal do evento é reconhecer que os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. Para debater esta realidade a grade de palestrantes conta com renomados especialistas e juristas, a exemplo dos ministros Jorge Hage Sobrinho e Cármen Lúcia Antunes Rocha, Adilson Abreu Dallari (SP), Edite Hupsel (BA), Carlos Ari Sundfeld (SP), Marcos Juruena Villela Souto (RJ), Letícia Queiroz de Andrade (SP), Marcos Nóbrega (PE), Vera Monteiro (SP), Durval Carneiro Neto (BA), Renata Peixoto (BA), dentre outros.
Fonte: PGE/ASCOM