Procurador ministra palestra em Seminário sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas

O procurador do Estado da Bahia,  Ailton Cardozo da Silva Júnior, ministrou ontem (25) a  palestra “O RDC – Objetivos – Características – Aplicações”,  no Auditório Paulo Spínola, da PGE, durante o  Seminário sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O  procurador  atentou para a importância de se aprofundar o diálogo entre a PGE e demais secretarias estaduais e de preparar o Estado para atender satisfatoriamente os anseios sociais.  “As contratações públicas são instrumentos de políticas públicas, por isso merecem toda a nossa atenção. O  RDC é algo novo que precisamos estudar. São novos paradigmas de aplicação da política pública. Temos que aproveitar este momento que o país vive. Um momento especialmente propício”afirmou.

A abertura do encontro foi feita pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Palma de Mello, e pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que lembrou a importância do tema abordado no evento diante da atual conjuntura do país. “Esta é uma iniciativa louvável e enriquecedora para todos. Reflete o interesse da Administração Pública em se preparar para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e das Confederações”.  Ainda pela manhã, a Coordenadora Geral da Coordenação Central de Licitações da SAEB, Maria Eduarda Sampaio da Cunha, falou  sobre “O RDC o Comparativo entre as Leis – Modificações Relevantes – Procedimentos.

No turno vespertino, o Coordenador da Coordenação de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Luiz Henrique Gonzalez d'Ultra,  ministrou palestra sobre “Projetos previstos na Bahia com utilização do RDC” . Logo após foi a vez do Advogado e Consultor em Direito Público, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Dr. Fernando Vernalha que discorreu acerca das “Experiências no Brasil -  Aspectos polêmicos”.

O evento, organizado pela Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil com o apoio da Secretaria Estadual da Administração, teve por objetivo apresentar e discutir as modificações relevantes na estrutura e no processo da licitação, em função da instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, aplicável as licitações e contratos necessários à Copa das Confederações, Copa do Mundo, obras de infraestrutura e serviços para aeroportos e
ações integrantes do PAC.