Procuradora do Estado da Bahia apresenta tese em congresso internacional

A procuradora do Estado da Bahia, Renata Fabiana Santos Silva apresentou, no último sábado (16), em Madrid, na Espanha, um trabalho de sua autoria sobre mediação.

Intitulado ‘Mediação Administrativa como via de acesso à boa administração’, a tese foi defendida durante o ‘IV Congresso Internacional de Mediação, Arbitragem e Cumprimento: os novos desafios’, que aconteceu nos dias 15 e 16 no Centro Cultural Puerta de Toledo, e fala sobre como A Administração Pública deve contribuir instrumentalmente para a realização dos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição.

“Para a execução da função administrativa, deve-se levar em conta a necessidade de atender aos interesses gerais e individuais de maneira eficiente. Assim, a inserção da participação cidadã, nesse contexto, gera um aumento na qualidade da função administrativa, uma vez que o administrado pode participar do processo de construção da decisão do Estado”, afirma a procuradora no seu trabalho.

Ainda de acordo com Renata Fabiana Santos, o aumento do contencioso colapsa o sistema jurisdicional, que impõe ações para garantir os direitos dos cidadãos e a inexistência de instrumentos legais que impeçam o litígio dificulta o exercício da função jurisdicional.

“É por isso que é necessário investigar instrumentos legais que tenham a adequação de aumentar a eficiência administrativa por meio da participação cidadã, e a mediação pode ser uma delas. O principal desafio deste trabalho é verificar até que ponto a mediação administrativa contribui para uma boa administração, indicando as necessidades de desenvolvimento legislativo para alcançar este objetivo. Em um contexto de crise, é necessário refletir sobre as possibilidades de desenvolver uma ação administrativa hábil, a fim de resolver os problemas atuais e realizar os objetivos constitucionalmente estabelecidos para o Estado”, refletiu a procuradora.

O trabalho defendido por Renata Fabiana Santos, assim como outros quatro apresentados no mesmo dia, será publicado na revista da Associação de Mediação Espanhola (Asemed), promotora do evento.