Procuradora do Estado integra Conselho Estadual da Educação

A Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa, Cláudia Maria de Souza Moura tomou posse ontem (09) como membro do Conselho Estadual de Educação (CEE). A cerimônia foi realizada no Palácio da Aclamação, e contou com a participação do secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, do Procurador-Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, dos conselheiros e  de outras autoridades.

A participação, no Conselho, de um representante da Procuradoria Geral do Estado, assim como a de um indígena, o cacique Juvenal Payaya, da Cabaceira do Rio, em Utinga, na Chapada Diamantina, é uma novidade implantada por esta nova gestão.

Para Cláudia Moura a participação de um integrante da carreira de Procurador do Estado  no Conselho Estadual de Educação ( CEE)  representa um significativo avanço da PGE no seu papel de servir de instrumento para implementação das políticas publicas.

Segundo ela, no rol de competências da  Procuradoria Administrativa, no exercício  das  atividades de consultoria e assessoramento jurídico nas matérias de interesse do Estado, consta especial previsão  de subsidiar os órgãos da Administração Pública estadual na formulação de políticas de governo (Art. 17, XVI da Lei Orgânica da PGE c/c o art.22, XVI,do Regimento), e o CEE desempenha relevantes funções na disciplina das atividades educacionais do ensino público e particular no âmbito do sistema estadual.

“Particularmente me sinto muitíssimo honrada com a nomeação e envidarei todos os esforços, no curso do  mandato de quatro anos, para servir , juntamente com meus pares,  de instrumento efetivo do direito à educação, pilar para construção da cidadania e aperfeiçoamento do princípio  da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O Procurador-Geral do Estado, Rui Moraes, também falou da importância da PGE passar a integrar o CEE. “A Procuradoria é um órgão que, por definição, tem a necessidade de interagir com as várias instâncias governamentais. Esperamos contribuir não só no campo jurídico, mas também para o fortalecimento da educação”.

Também empossada ontem, a nova presidente do CEE, Ana Teixeira  afirmou ser o principal desafio do seu mandato construir, de forma democrática e participativa, o Plano Estadual da Educação. De acordo com Ana Teixeira, o órgão vem, nos últimos anos, sendo composto por conselheiros de diversas origens e atuações. “É esta pluralidade que o potencializa e torna possível pensá-lo como um espaço de debates políticos em que são necessários diversos olhares e diferentes concepções. Isso permite ao Conselho a dinâmica necessária para posicionar-se ante as demandas que estão em pauta no cenário da educação”, ressaltou a presidente do CEE.

O secretário Osvaldo Barreto também defendeu esta pluralidade: “O Conselho é um órgão extremamente importante para a educação baiana e deve refletir os vários segmentos da sociedade que têm interesse ou estão envolvidos com a questão educacional”, defende.

Como órgão colegiado vinculado à estrutura da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o CEE tem por finalidade prioritária disciplinar as atividades educacionais no âmbito do sistema estadual, exercendo funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas.