04/04/2013
A procuradora do Estado Maristela Barbosa Santos Cicerelli, participa hoje (04), às 14h30min, no Ministério do Planejamento, em Brasília, de uma reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial criado para identificar as dificuldades enfrentadas na operacionalização e execução dos contratos de repasse vigentes, em decorrência de alterações na legislação de regência, em especial a extinção da figura do interveniente executor. O grupo atuará propondo soluções e procedimentos a serem observados na celebração dos novos contratos de repasse, com vistas à superação das dificuldades de operacionalização identificadas.
Segundo Cicerelli “a reunião do Grupo Trabalho Intersetorial com o Ministério do Planejamento, trata de mais uma etapa do trabalho com vistas a garantir a eficiência do Estado da Bahia na execução das obras decorrentes de contratos de repasse, buscando alinhar a interpretação da nova legislação federal sobre o tema”.
O encontro tem por objetivo o levantamento de mais informações sobre os procedimentos adotados para a correta operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV, discutir a possibilidade do retorno do Interveniente Executor; avaliar a operacionalização do pagamento por Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV; debater sobre a melhor forma de cadastrar proposta para o Estado da Bahia; tratar sobre a possibilidade de uma Secretaria do Estado poder atuar como unidade cadastradora para os órgãos do Estado da Bahia; e conhecer as experiências de sucesso adotadas por outros estados que são de conhecimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.
Compõem o Grupo de Trabalho representantes da SEPLAN, SEFAZ, SEDUR, SETRE, SEAGRI, SETUR, SEDES e PGE.
Fonte: PGE/ASCOM