31/07/2014
A procuradora do Estado Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida, gestores e técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan) e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) participam, nesta quinta (31) e sexta-feira (1º), na sala do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia, de reunião com representantes do Estado do Tocantins para dar início às tratativas para a demarcação dos limites territoriais entre os estados, em função do acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF) em abril de 2013.
O encontro servirá para nortear os trabalhos de demarcação da linha divisória entre os dois estados, com a fixação de marcos físicos nos pontos de fronteira, atendendo ao acordo já firmado entre as partes no STF.
De acordo com Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida,o acordo firmado no STF não é tão preciso no que tange à definição de qual a carta oficial do IBGE deverá ser utilizada como base para a demarcação, o que torna o trabalho dos órgãos técnicos de cada Estado ainda mais importante. “Nestes dois dias de trabalho serão apresentadas propostas para definição dos limites territoriais, cabendo à PGE acompanhar e dirimir dúvidas do ponto de vista jurídico”, afirmou.
Pelo Tocantins, estarão presentes representantes da Seagro, Seplan, Intertins e PGE daquele estado, além da Gerência da Divisão Territorial Brasileira e das Unidades Estaduais da Bahia e Tocantins do IBGE, órgão que vai colaborar com as definições do acordo.
Os institutos devem refletir sobre os aspectos regionais e a interpretação do acordo no STF; selecionar mapas, imagens orbitais, ortofotos e outros elementos para preparação da base de dados preliminar; elaborar proposta de traçado, utilizando os insumos disponíveis; planejar a fase de reconhecimento de campo; e discutir sobre a etapa de monumentalização dos marcos.
Fonte: ASCOM/PGE/SECOM