07/08/2013
A Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa, Cláudia Maria de Souza Moura, será presidente de mesa no IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, hoje (07), ás 16h30min, no Bahia Othon Palace Hotel. Cláudia Moura presidirá mesa no painel cujo tema central será "Licitações e Contratos: Aspectos Regulatórios". O evento, que se estende até o próximo dia 09, têm como tema central os 20 anos da Lei 8.666/93 e o Controle Publico.
Serão palestrantes neste painel oadvogado Maurício Portugal Ribeiro, com o tema "Contratações Públicas e a Disciplina da Livre Concorrência"; o procurador do Estado do Rio de Janeiro "Flávio Amaral Garcia, falando sobre "Parcerias Público-Privadas e a Nova Lei dos Portos: Competências dos Tribunais de Contas e das Agências Reguladoras"; e o Diretor- Presidente substituto da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Hedeverton Andrade dos Santos, com o tema "Licitações na Área de Infraestrutura e as Competências da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL)".
O objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.
O evento também promoverá duas oficinas de trabalho para os interessados com temas como sistema de registro de preços: da implantação á contratação – Aspectos teóricos e práticos e Concessões e Parcerias Público-Privadas: Teoria e pratica – Peculiaridade na Licitação, procedimento de manifestação de interesse e outras questões atuais e polêmicas.
A grade de palestrantes do congresso conta com nomes consagrados como dos ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler, do deputado Arthur Oliveira Maia, além dos especialistas Cristiana Fortini (MG), Paulo Modesto (BA), Jacintho Arruda Câmara (SP), Egon Bockmann Moreira (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Bernardo Figueiredo (DF), Vera Monteiro (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR), André Rosilho (SP), Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA), Rita Tourinho (BA), Cleucio Santos Nunes (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Carlos Ari Sundfeld (SP), Rafael Carrera Freitas (BA), Floriano de Azevedo Marques Neto (SP), Luciano Ferraz (MG), e Edgar Guimarães (PR).
Fonte: ASCOM/PGE