30/08/2012
A Procuradora Geral Adjunta do Estado da Bahia, Joselita Cardoso Leão, representa hoje (30) o Governador do Estado, Jaques Wagner, durante a cerimônia de apresentação da Racionalização de Procedimentos de Precatórios e do Relatório de Gestão do Sistema de Reestruturação de Precatórios. O evento, que acontece ás 11h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, contará ainda com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Pedro Guerra, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Marama Carneiro, o Juiz Federal e Diretor do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e o procurador do Estado da Bahia, Hélio Veiga.
Na ocasião a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, falará sobre o programa de organização do pagamento de precatórios nos Tribunais de Justiça. Com a ajuda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o setor de precatórios já foi organizado em 10 tribunais.
A ministra fará ainda o lançamento de um guia de orientação aos tribunais na administração dos precatórios, uma das áreas mais problemáticas do Judiciário brasileiro. Embora a Constituição estabeleça critérios para a quitação dessas dívidas, de mais de R$ 84 bilhões, o Poder Judiciário não se estruturou para administrar os pagamentos.
A corregedora aproveitará a oportunidade para fazer um balanço do trabalho realizado durante sua gestão, que se encerra na próxima semana.
Fonte: PGE/ASCOM