A procuradora do Estado da Bahia, Renata Fabiana Santos Silva e a procuradora aposentada, Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes participam, nos próximos dias 10 e 11 de outubro, no Hotel Pestana em Salvador, da I Jornada Brasileira de Controle das Contas Públicas. O objetivo do encontro é debater temas ligados ao Direito Administrativo do Trabalho e Despesas de Pessoal.
O evento, que conta com o apoio da Associação dos Procuradores do Município do Salvador, da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia e da Associação dos Auditores Fiscais do Município do Salvador, tem como público-alvo operadores do direito, profissionais com formação jurídica, servidores públicos ou não, ligados direta ou indiretamente com a Administração Pública, além dos profissionais que atuam na iniciativa privada.
Renata Fabiana Santos Silva ministrará palestra às 16:30h do dia 10 de outubro sobre o tema “Regime Jurídico dos Subsídios: Uma análise acerca do pagamento de 13º salário e férias”. Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes , por sua vez, se apresentará às 14:30h do dia 11 e falará sobre “Os maiores equívocos cometidos nos procedimentos de Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar. No evento estarão em pauta, entre outros assuntos, o direito do trabalhador estatal, questões controversas sobre concurso público, seleção simplificada e formas excepcionais de investidura. Também serão enfocados a devolução pelo servidor ou empregado de parcelas recebidas indevidamente; o princípio da Boa fé e a auditoria aplicada no controle das despesas de pessoal.
Mais informações sobre a jornada podem ser obtidas no site www.absolucta.com.br/jornada ou pelos telefones (71) 9179-5510 e (71) 3498-1335.
Fonte: PGE/ASCOM