Procuradoras do Estado participam do evento de lançamento da Previdência Complementar do Estado da Bahia.

As procuradoras do Estado Mariana Miranda Moreira e Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas participam, na próxima quarta-feira (28), às 9h, no Auditório da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra), do evento de apresentação da Previdência Complementar do Estado da Bahia.

Na oportunidade, que contará com a participação de representantes das Coordenações de Recursos Humanos e Assessorias de Comunicação dos órgãos e entidades dos patrocinadores do Regime de Previdência Complementar, serão apresentadas informações sobre o RPC. Ainda na ocasião será feito o alinhamento da divulgação do Plano de Benefícios PREVBAHIA PB Civil.

Durante o encontro as procuradoras falarão sobre os aspectos gerais do sistema previdenciário brasileiro, o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.

Em seguida, o diretor Presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura, falará sobre a estrutura da entidade e do plano de benefícios.

PREVBAHIA

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou, no dia 29 de julho de 2016, o regulamento do Plano de Benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia a ser gerido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA). O Estado é o primeiro fora da região sudeste a colocar a entidade em funcionamento, o que acontecerá em um prazo de 180 dias.

A aprovação é resultado de um trabalho minucioso desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado, através das procuradoras Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas e Mariana Miranda Moreira, que integraram o Grupo de Trabalho responsável pela realização de estudos e adoção de providencias necessárias à elaboração das minutas dos atos constitutivos da PREVBAHIA.

O grupo foi coordenado pelo representante da Superintendência de Previdência, da Secretaria da Administração, David Santos Cruz Carvalho, e teve como integrantes, além das procuradoras, membros da Administração Pública Estadual.

A Portaria determinou ainda aprovação dos Convênios de Adesão do Estado da Bahia, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público do Estado da Bahia, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, bem como suas autarquias e fundações estatais de direito público, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVBAHIA PB CIVIL, CNPB nº 2016.0008-58.

A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia -PREVBAHIA - teve sua criação autorizada pela Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015.