Procuradoras ministram palestra em encontro sobre Gestão de imóveis do Estado

As procuradoras do Estado da Bahia Bárbara Camardelli Loi e Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida participam, na próxima terça-feira (08), a partir das 14h, no auditório da Secretaria da Educação (SEC), 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), do I Encontro de Gestão de Imóveis do Estado da Bahia. Na ocasião serão discutidas as diretrizes para uma melhor gestão dos imóveis que integram o patrimônio estadual baiano. As procuradoras ministrarão palestra sobre bens públicos e gestão de patrimônio.

O evento irá reunir gestores de patrimônio das unidades administrativas a fim de promover um espaço para discussão e troca de experiências sobre o assunto. “Nossa intenção é dirimir possíveis dúvidas, promover a troca de experiências entre os órgãos e apresentar desafios que os gestores terão na implementação dos normativos legais, na área de gestão de imóveis”, declara a superintendente de Patrimônio, Nelma Carneiro.

Durante o encontro será lançada a Instrução Normativa de Seguros de Bens Imóveis, dispositivo inovador que irá normatizar os procedimentos, suprimindo lacunas e definindo critérios para a contratação deste serviço para imóveis que pertençam ao Estado. “A contratação de seguros, considerando o universo de imóveis do patrimônio estadual, e as especificidades dos órgãos e entidades, enseja uma série de questionamentos sobre a aquisição de apólices adequadas ao perfil de cada imóvel. A IN vem estabelecer os procedimentos para esta contratação, definindo responsabilidades aos gestores e trazendo um modelo padrão de contrato”, avalia a diretora de Administração de Bens Imóveis, Laura Protásio.

Fará parte ainda da programação do evento palestra sobre controle do patrimônio imobiliário baiano, com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Gomes Arruda e a apresentação do Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), com Laura Protásio.

Criada a partir da Lei Estadual n° 13.204, de 11 de dezembro de 2014, a Superintendência de Patrimônio tem, entre suas incumbências, a função de coordenar, supervisionar, controlar e executar atividades relativas à administração patrimonial, incluindo os bens imóveis da Administração Pública Direta. Junto com a nova superintendência foi identificada a necessidade de revisar suas normativas, disseminar o uso do Simov e estreitar a relação entre os gestores. Só para se ter uma ideia, constam no cadastro do sistema 7.443 itens, tanto da capital como do interior.