Procuradores do Estado lançam livro sobre a Lei de Execução Fiscal

Vinte e sete procuradores do Estado da Bahia lançam, no próximo dia 16 (sexta-feira), às 19h, na Livraria Cultura do Salvador Shopping, o livro “Comentários à Lei de Execução Fiscal: Uma visão dos procuradores do Estado da Bahia”. A publicação é organizada pela procuradora do Estado Cristiane Santana Guimarães.

“São 27 Procuradores Fiscais comentando a Lei de Execução Fiscal em vigor, utilizando as práticas do cotidiano. É a visão do Estado sobre a referida Lei, que também é utilizada diariamente por advogados e juízes que tratam desse assunto”, informou Cristiane Guimarães.

O livro revisita os mecanismos de cobrança da dívida ativa por parte dos entes federados e sob uma ótica particular, evidenciando o desejo dos procuradores de demonstrar a existência de uma relação jurídica indireta das normas com a comunidade, refletida nas circunstâncias de que a conduta normatizada serve ao interesse comunitário.