01/11/2013
Em palestra ministrada na manhã de hoje (01), durante o Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, o procurador do Estado Adriano Ferreira da Silva, que discorreu acerca da temática “Antecipação de Tutela na Atenção à Saúde”, atentou para a importância de se discutir o tema diariamente, dada a sua ligação ao princípio da dignidade humana.”A judicialização excessiva esta sendo extremamente danosa à efetivação do direito como um todo. Na área de saúde, a parte tem buscado o Poder Judiciário por simplesmente desacreditar no SUS. O Judiciário pode e deve agir, mas em que situação?”, refletiu.
Quanto ao caráter coletivo do direito à saúde, o jurista afirmou que não se pode visualizar o direito à saúde de forma individual, mas sim do ponto de vista coletivo. “O Direito à saúde é direito coletivo, por isso deve ser pensado e efetivado coletivamente”, analisou
Adriano Ferreira destacou ainda a necessidade de uma maior aproximação entre a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Secretaria de Saúde e da definição de atribuições de cada um. “A aproximação dos atores é fundamental para que o juiz possa colher informações e responsabilizar cada ente devidamente”.
Compuseram a mesa o também procurador do Estado, Paulo Emílio Nadier Lisbôa, que mediou o debate, e a juíza de Direito, Fabiana Pelegrino, que foi debatedora.
À tarde foi a vez do procurador Paulo Emílio Nadier Lisbôa, que tratou em sua explanação da temática “Perspectivas distintas de defesa: como contemplar os direitos e os deveres de todos? A Defesa do Estado”. O procurador discorreu acerca da aplicação eficiente do recursos públicos, lembrando que os mesmos são finitos, mas as demandas não.“Quando faço a defesa do Estado estou fazendo a defesa do sociedade, defendendo os interesses do cidadão, afinal de contas, a saúde não tem preço, mas tem custo. Estamos aqui para assegurar que para todos haja direito e acesso”, pontuou.
Paulo Emílio Nadier Lisbôa abordou também em sua palestra a forte tendência que, segundo ele, a população tem de satanizar o Estado. “O ente público é bom, não pode ser visto como sinônimo de descompromisso e ineficiência. Os investimentos na área de saúde pública estão sendo feitos pelo Estado. Estão sendo empreendido esforços, mas o gasto precisa ser eficiente. Não vou gastar 10 se posso gastar 1. Não é justo com o cidadão.”, defendeu.
O palestrante destacou ainda a necessidade que se tem hoje de uma análise mais criteriosa do que é urgência e emergência e lembrou que, apesar da boa fé, muitos magistrados estão sendo induzidos ao erro por situações que envolvem interesses particulares.
Participaram também da mesa a Defensora Pública da União, Maria Elisa Vilas Boas, o Superintendente do Procon/Ba, Ricardo Maurício Soares, o Juiz Federal Alex Schramm e a juíza Marielza Brandão Franco, que conduziu os trabalhos.
Confira aqui as fotos do evento:
http://www.comunicacao.ba.gov.br/fotos/2013/11/01/congresso-baiano-de-judicializacao-em-saude
Fonte: PGE/ASCOM