03/10/2008
Reunidos no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, procuradores e advogados de entidades da Administração Indireta participaram, hoje (03), da quinta aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Instituto de Gestão das Águas e Clima.
Abordando os temas “Biodiversidade” e “Proteção da Fauna e da Flora”, a palestrante do dia, Aidê Batista Neves, definiu fauna como um bem de uso comum do povo e, portanto, não passível de apropriação, pontuando sua finalidade ecológica, econômica, cultural científica e recreativa.
A bióloga lembrou que para a concessão de licença ambiental é necessário que haja um plano de resgate de fauna aprovado pelo IBAMA, uma vez que por ser considerada propriedade da União a fauna está sob seus cuidados e dos órgãos ambientais de proteção.
Aidê Batista Neves chamou atenção também para a inexistência de animais nocivos. “Não há animal nocivo. Cada bicho tem sua função no ecossistema. O que torna o animal nocivo é o homem que é o maior dos predadores”, defendeu. A professora enumerou ainda alguns marcos legais sobre a fauna destacando a Lei 5197/67 segundo a qual são proibidas modificações no meio ambiente a qualquer título, a não ser em caso de atividades científicas e com autorização do IBAMA. Neste caso, os cientistas terão licença especial para coleta de material destinado a fins científicos.
Apontando como causas da extinção de animais a ocupação de espaços territoriais rurais, o desmatamento e o desflorestamento, as queimadas, a poluição do ar, solo e água e o efeito estufa, a bióloga mencionou a existência da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, como mais um instrumento de proteção à fauna.
Em sua explanação, Aidê Batista Neves falou ainda sobre o Código de Pesca, que normatiza a atividade pesqueira no país, dos criadouros conservacionistas, comerciais e científicos, do abate de animais e dos zoológicos, que para ela devem ter fim educativo. “O zoológico de Salvador é um péssimo exemplo. Precisa de espaço maior”, analisou a bióloga atentando também para o fato de que na Bahia não existe legislação para animais que trabalham em circo.
Em relação à flora, a professora também citou alguns dos marcos legais externando que considera um absurdo a legislação estadual permitir a queimada controlada. Aidê Batista Neves lembrou ainda que para licenciar um município precisa ter pessoas capacitadas, uma legislação sobre meio ambiente e um Conselho Municipal de Meio Ambiente deliberativo, o que Salvador não tem. A bióloga falou ainda dos crimes contra a flora e das infrações penais segundo a Lei 9605/98.
O curso continuará debatendo, até 17 de outubro, sempre às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00hs, os princípios e institutos fundamentais do Direito Ambiental nas áreas cível, administrativa, penal e processual. A próxima aula acontece no dia 10 e terá como palestrante a professora Cristina Seixas que falará sobre os temas “Meio Ambiente Urbano e Cultural” e “Crimes Ambientais”.
Fonte: PGE/ASCOM