Procuradores do Estado participam do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário

Onze procuradores do Estado da Bahia participam, de hoje (13) até sexta-feira (15), do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. O Evento, que traz como tema central desta edição “Tributação e Desenvolvimento”, acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho, das 14h às 20h, no Hotel Pestana Bahia.

Muitos dos temas que serão abordado no congresso são de grande interesse para o Estado, detre eles  a guerra fiscal entre os Estados, a modulação dos efeitos das decisões do STF, os excessos na fiscalização e a conseqüente responsabilidade civil dos auditores, a proposta de execução imediata da sentença, o ativismo judicial no STF, as provas e a sua presunção no processo administrativo, o ICMS na importação e a sua sujeição passiva, a cobrança antecipada do ICMS, a nova lei da transparência no direito tributário, a elisão legítima e a elisão abusiva, os incentivos fiscais regionais, a modernização da administração tributária e a compensação de tributos com precatórios.

Estarão presentes no encontro grandes nomes do cenário jurídico nacional, entre eles, o Ministro do STJ Castro Meira, o Secretário da Receita Federal, os professores Marco Aurélio Greco, José Souto Maior Borges, Humberto Ávila, Paulo de Barros Carvalho, Heleno Torres e mais outros vinte nomes de todo o país.