20/05/2025
Entre os dias 20 e 22 de maio de 2025, os Procuradores do Estado da Bahia Frederico Caiado e Gertha Almeida participam do V Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, realizado na cidade de Curitiba/PR.
O evento reúne especialistas de todo o país para discutir os avanços normativos, desafios operacionais e experiências exitosas na área de regularização fundiária urbana e rural.
A abertura do evento contou com reflexões sobre as perspectivas nacionais da regularização fundiária, destacando seu papel essencial na promoção do direito à moradia, no ordenamento territorial e na valorização da cidadania.
O seminário destaca temas relevantes para a atuação do poder público e para a promoção da justiça social, tais como:
- Análise das políticas públicas e marcos regulatórios que estruturam a regularização fundiária no Brasil;
- Desafios na regularização fundiária rural, considerando particularidades agrárias e ambientais;
- A regularização fundiária em áreas de preservação ambiental (APAs e APPs), com enfoque nos limites legais e viabilidade jurídica;
- Desdobramentos da Reurb Específica (Reurb-E) e os procedimentos diferenciados em relação à Reurb-S;
- O papel dos cartórios de registro de imóveis na efetivação da titulação e segurança jurídica dos beneficiários;
- A importância da mobilização social e da participação comunitária na efetivação da política fundiária;
- O uso de tecnologias inovadoras, como georreferenciamento e plataformas digitais, na gestão fundiária.
A participação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia reafirma o compromisso institucional com o aprimoramento técnico e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento urbano sustentável.