Procuradores marcam presença na terceira aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro

 Reunidos no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, procuradores e advogados de entidades da Administração Indireta participaram, hoje (18), da terceira aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Instituto de Gestão das Águas e Clima.

Abordando os temas “Licenciamento Ambiental” e “Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC”, a mestra Cristina Seixas, palestrante do dia, atentou para necessidade que a população, de modo geral tem de ser menos capitalista e mais ambientalista. “A economia está sendo privilegiada em detrimento ao meio ambiente”, retrucou.

A palestrante conceitou licenciamento ambiental esclarecendo que licença na legislação ambiental e na doutrina não tem o rigor técnico da expressão jurídica “licença” e completou ressaltando que a mesma é caracterizada como um ato precário. A professora chamou atenção ainda para a impossibilidade de se fazer fiscalização ambiental hoje no Brasil devido a existência de algumas condicionantes.

Discorrendo sobre a publicidade das informações enquanto princípio básico do Direito Ambiental, Cristina Seixas lembrou a importância de se haver uma integração entre as áreas do governo para que possa se traçar políticas de meio ambiente.

A professora falou também sobre a função do Direito Ambiental, que segundo ela é garantir a vida em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e sobre a utilização dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente pelo poder público e pela coletividade. Cristina Seixas diferenciou prevenção e precaução e pontou  os tipos de mecanismo de tutela presentes no ordenamento jurídico.

O curso debaterá, ao longo dos meses de setembro e outubro,  sempre às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00hs, os princípios e institutos fundamentais do Direito Ambiental nas áreas cível, administrativa, penal e processual. A idéia é que o conteúdo abordado sirva de ferramenta de trabalho para os procuradores do Estado. A próxima aula acontece  no dia 26 de setembro (sexta-feira) e terá como palestrante a professora Aidê Batista Neves que falará sobre os temas “Biodiversidade” e “Proteção da Fauna e da Flora”.