Procuradores participam do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde

Os procuradores do Estado da Bahia, Adriano Ferreira da Silva e Paulo Emílio Nadier Lisbôa participam amanhã (01), no auditório Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB, do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde.

O congresso, que acontece desde ontem (30) e encerra-se amanhã (01), tem como objetivo principal debater questões relacionadas ao número significativo dos casos de saúde que dão origem às ações e sobrecarregam o sistema judiciário, além de aumentar os custos na prestação de serviços médicos, e que podem ser evitados, sendo solucionadas por meio de medidas administrativas.

Adriano Ferreira da Silva ministrará palestra pela manhã, a partir das 8h30min, sobre o tema “Antecipação de Tutela na Atenção à Saúde”. O procurador abordará questões relativas à tutela antecipada e prova inequívoca; contraditório, imparcialidade prova unilateral; a teoria dos “vasos comunicantes” e a desconsideração de que o perigo na demora e a prova inequívoca são requisitos concorrentes; a irreversibilidade; liminares que chegam à noite e aos finais de semana; processos administrativos para aquisição de medicamentos e procedimentos; recomendações e conclusões sobre o tema.

Já o procurador Paulo Emílio Nadier Lisbôa, que falará no turno vespertino, a partir das 14h30min, tratará em sua explanação da temática “Perspectivas distintas de defesa: como contemplar os direitos e os deveres de todos? A Defesa do Estado”.  Paulo Emílio Nadier apresentará os principais problemas do tema na visão do Estado; conflitos e soluções possíveis ou alternativas para se diminuir a judicialização; recomendações e conclusões sobre o tema.

O evento é uma promoção conjunta da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Escola de Magistrados da Bahia, Associação dos Magistrados da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Justiça Federal 1ª Região, Advocacia Geral da União, e Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.